Destina 10% (dez por cento) dos valores arrecadados com as multas em decorrência de operações realizadas com base na Lei Seca, para amparar as vitimas de acidentes no transito. ...

Tem por desígnio a reativação dos empregos formais, um intenso desenvolvimento econômico, a preservação do interesse estadual, cooperação público-privada, e promoção da livre concorrência. ...

Aos consumidores filiados às Associações de Socorro Mútuo no Estado de Goiás, leva-se em consideração a inconstitucionalidade da lei, impropriedade técnica e reconhecimento de ilegalidade....

Determina a remarcação ou cancelamento de locação de casas de festas ou eventos e Buffets sem custo adicional para o consumidor durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19)....

A referida estrada passa por inúmeras propriedades rurais, com diversas atividades produtivas agrícolas e de pecuária, bem como passa pelo trevo de Zé Rosário que atualmente é um distrito. ...

Proíbe licitar ou contratar serviços e a investidura em cargos públicos da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, no âmbito do Estado de Goiás, por pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, pela prática de abuso...

A Fisioterapia auxilia e contribui para minimizar desconfortos na gestação com a prática de exercícios de cinesioterapia e terapia manual para manter a postura adequada da mulher e minimizar as dores lombo-pélvica....

Fica proibida a cobrança de mensalidade ou quaisquer outros encargos a partir da comunicação, pelo consumidor, da ocorrência de furto ou roubo do aparelho ou chip celular ...

A área de cobertura do sinal da operadora, em todo o Estado, deverá ser indicada e disponibilizada ao consumidor onde é comercializada a respectiva linha, quando solicitado....

Incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista...

Entidade com o fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade....

O programa visa preparar o jovem para exercer papel estratégico de agente do desenvolvimento rural e a elevação de escolaridade de pessoas do campo....

Tais medidas devem cobrir desde o transporte escolar até as adequações estruturais das unidades de ensino do Estado de Goiás, tendo em vista os novos modos de usar equipamentos educacionais, viabilizando uma ação conjunta. ...

Estabelece a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro' Autista (CIPTEA) no Estado de Goiás....

Pelo texto, deverão ser informados quantidade de vacinas e grupos prioritários a serem imunizados no Estado de Goiás...

Autoriza o Governo de Goiás a estadualizar a rodovia vicinal que interliga o Município de Campos Verdes a Alto Horizonte, com extensão de 44.301 metros...

Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado de Goiás. ...

Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a Romaria de Nossa Senhora d' Abadia de Muquém, a se realizar anualmente entre os dias 5 e 16 de agosto, no distrito de São Tomé de Muquém, Município de Niquelândia. ...

Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a Folia de Reis do Pouso Alto, a se realizar anualmente entre os dias 30 de dezembro a 6 de janeiro, no Município de Jesúpolis....

Fica instituído, no âmbito da Secretaria Estadual de Educação, o acompanhamento por equipe multidisciplinar, aos alunos da Rede Estadual de Educação, composta por pedagogo, psicopedagogo, Assistente Social, Psicólogo e Psiquiatra...

O órgão estadual responsável pela emissão da cédula de Identidade fica obrigado a incluir, desde que o interessado a solicite e apresente o respectivo documento comprobatório, o tipo sanguíneo, a disposição de doar órgãos em caso de morte e condições...

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal N° 11.340 ...

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO IMEDIATA DE BOLETO DE COBRANÇA OU QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE QUITAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DE VEÍCULOS EM BLITZ REALIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE GOIÁS....

Fica declarada de Utilidade Pública o Centro Espírita Culto do Evangelho-AVL, inscrito no CNPJ N. 34.726.630/0001-60, com sede na Rua Bernardo Sayao Esquina com , Rua Rui Barbosa, quadra 21, lotes 02/03, setor central, CEP 76.640-000, Taquara...

Dispõe sobre a mudança de denominação do Colégio Estadual Bezerra de Menezes para Colégio Estadual Argentina Rodrigues de Carvalho, na cidade de Nova Glória-Goiás....

O Caminho de Cora Coralina é uma trilha de longo curso com aproximadamente 300 quilômetros de extensão, que cruza ao todo oito cidades históricas de Goiás...

Autoriza realização de convênio para o abastecimento e fornecimento de produtos da agricultura familiar para rede escolar estadual...

Proposta tem como objetivo contribuir para reduzir a solidão na terceira idade...

Parlamentar propõe projeto para facilitar pagamento dos débitos...

Objetivo é garantir que uma parte do que for arrecadado com as multas da Lei Seca em Goiás sejam destinados para ações em saúde voltadas às vítimas de acidentes...

Para evitar um agravamento da situação econômica das famílias goianas, deputado Amilton Filho propões o fim das multas de fidelização nos planos de telefonia quando o consumidor comprovar a perda de emprego...

Objetivo é equipar rede de atendimento às vítimas de estupro e com estrutura adequada para a obtenção de provas periciais que auxiliem nas investigações...

Iniciativa tem entre seus objetivos promover a geração de emprego e renda para a população...

Iniciativa prevê que cancelamento possa ser feito sem custos durante a pandemia...

Projeto beneficia pessoas com deficiências físicas, mentais ou visuais...

Institui o Programa Circo é Cultura no Estado de Goiás...

Deputado estadual Amilton Filho (SDD) propõe projeto de lei que garante isenção de ICMS na compra de armas de fogo por agentes de segurança pública do Estado de Goiás...