Dois projetos de lei do deputado Amilton Filho (MDB) que tramitaram na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) tornaram-se leis estaduais em 2024 e beneficiam diretamente os pacientes de câncer. O primeiro trata da definição das regras para a divulgação dos direitos que têm estes pacientes e estabelece a semana do dia 11 de novembro como aquela em que esses direitos serão divulgados de maneira mais massiva em todo o Estado. O segundo dá à mulher que sofreu mastectomia ou quadrantectomia – a retirada total ou parcial de uma ou das duas mamas – possa ter um acompanhante em período integral enquanto ela estiver internada em uma unidade de saúde.

No caso da lei que explicita os direitos dos portadores de câncer, além de a lei dar aos próprios pacientes a noção de quais são os seus direitos na sociedade, que lhe garantem uma série de benefícios, conscientiza as pessoas sobre a necessidade de respeitar e dar aos doentes a atenção que lhes é devida.  

“Essa lei é importante porque dá ciência a toda a sociedade e aos familiares dos pacientes de câncer dos seus direitos em razão de sua condição, como por exemplo aposentadoria por invalidez, isenção de impostos sobre veículos adaptados e outros, conforme preconiza a lei 14.238/21, o Estatuto da Pessoa com Câncer, já que a maioria da população desconhece esses direitos”, frisou Amilton Filho.

 Já no caso das pacientes que se submeteram a cirurgia nas mamas, além de elevar a autoestima da mulher, traz mais conforto e dignidade, já que a cirurgia limita sensivelmente o movimento da paciente, impedindo-a de realizar simples tarefas como trocar de roupa ou ir ao banheiro sem a ajuda de outra pessoa. “Esta lei dá respeito e dignidade a mulher que já está passando por um momento tão delicado e difícil em sua vida”, diz Amilton Filho.

O deputado estadual acredita que a lei facilita consideravelmente a vida das mulheres operadas, pois no pós-cirúrgico, a capacidade de movimentação da paciente fica bastante reduzida, e simples tarefas como se alimentar, trocar de roupa ou caminhar tornam-se um martírio, por isso ela vai precisar de alguém ao seu lado o tempo todo”, explica Amilton Filho. O acompanhante terá direito a um leito ou poltrona para que possa descansar enquanto presta ajuda à mulher.