Projeto de lei apresentado nesta quarta-feira, 18 de dezembro, pelo deputado Amilton Filho (MDB), propõe declarar de utilidade pública a Associação Quilombola de Cristalina, localizado naquele município do leste goiano.

Segundo o parlamentar, a Associação é uma notável entidade civil dotada de personalidade jurídica privada e sem fins lucrativos, por isso atende a todos os requisitos para ser tornada de utilidade pública.

“A Associação Quilombola em questão tem propósitos e objetivos diversificados, entre elas a promoção e a assistência social, além de fomentar o desenvolvimento econômico, cultural e social, com foco no combate à pobreza”, justifica Amilton Filho.

A Associação Quilombola de Cristalina é autora de vários programas inovadores que vêm beneficiando os menos favorecidos, que pelas atividades da agremiação têm alcançado melhores condições de vida e mais oportunidades de crescimento pessoal e econômico.

Se declarada de utilidade pública, a Associação Quilombola de Cristalina terá significativamente melhorado o seu acesso a linhas de crédito, financiamentos, empréstimos e convênios com o município, o Estado e a União. Também estará isenta de impostos e taxas e poderá se inscrever em editais e demais atos oficiais do poder público.