O projeto de lei, que proíbe a realização de trote aos caloros das escolas superiores e das universidades estaduais, quando promovido sob coação, agressão física, moral ou qualquer outra forma de constrangimento, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás em duas votações e segue para sanção do Governador.

De autoria do deputado Amilton Filho (MDB), a lei busca promover a integração entre calorosos e veteranos por meio do companheirismo. Segundo o deputado, o trote não pode ser marcado pela violência física e moral.  

“É hora de nos unirmos para retirarmos essa imagem de que o trote pode ser algo ruim e desumano. Ao invés de promovermos o constrangimento humano, vamos praticar a virtude da solidariedade como forma de integração entre os alunos”, ressalta o deputado. 

De acordo com o texto do caput, a iniciativa prevê que, no início ou no retorno das atividades e aulas, as instituições de ensino devem fixar o aviso com os seguintes dizeres: "É proibida a prática de trotes que empreguem qualquer tipo de coação, violência ou constrangimento, podendo os autores responder por lesão corporal, injúria, ameaça, constrangimento ilegal e/ou homicídio, conforme o Decreto-Lei 2848/40”.

A propositura destaca que cabe aos estabelecimentos de ensino médio, públicos e privados, e aos estabelecimentos públicos de educação superior, integrantes do sistema estadual de educação “uma supervisão do corpo docente diante da prática e a realização de atividades solidárias como forma de integração entre novos alunos e veteranos”.

Equipe de Comunicação

Amilton Filho - Deputado Estadual