O deputado estadual Amilton Filho (MDB), comemorou, durante visita do governador Ronaldo Caiado (UB) e do vice-governador Daniel Vilela (MDB) à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), nesta quarta-feira (18) o anúncio do fim da cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Este mecanismo, instituído em 2022 e gerido pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), teria validade até o próximo dia 31 de dezembro, mas o chefe do Executivo decidiu enviar projeto extinguindo a cobrança até o fim deste mês.
“Esta decisão do governador Ronaldo Caiado é muito importante, porque desonera o produtor rural goiano, que já está sobrecarregado, e também porque já cumpriu o seu propósito de financiar a pavimentação de diversas rodovias estaduais, sobretudo aquelas situadas em áreas bastante produtivas que tinham dificuldade de escoamento dos produtos e de internalizar insumos e equipamentos para o plantio e o cultivo das lavouras”, disse Amilton Filho.
O Fundeinfra financiou obras de infraestrutura, principalmente rodovias e logística agropecuária, utilizando recursos oriundos de uma contribuição sobre a produção de setores agrícolas e minerais, não somente em estradas, mas em pontes, bueiros e aeródromos em todo o estado.
A contribuição dos produtores rurais e de minérios ao Fundo se dava por meio da destinação de parte do ICMS devido pelo produtor ao comercializar suas commodities, o que ficou conhecido como “Taxa do Agro”. Desde a sua instituição, o Fundeinfra arrecadou R$ 3,157 bilhões, que foram investidos na pavimentação, reconstrução e recuperação de várias rodovias.


