Foi aprovado na segunda e última votação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de Lei do deputado estadual Amilton Filho (MDB), que visa instituir o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro nas delegacias de polícia, a fim de dar apoio e identificar provas periciais.

“O principal objetivo é auxiliar na coleta de provas que contribuam para o trabalho de investigação feito pelas autoridades policiais. Será uma forma de tornar o trabalho de perícia mais ágil e garantir o atendimento imediato às vítimas de estupro, facilitando as investigações”, explicou Amilton.

“Com a obtenção das provas que caracterizam o estupro, o combate à impunidade será fortalecido. E por meio dos laudos técnicos, serão fornecidas informações preciosas para a composição do inquérito policial”, acrescentou ainda o deputado.

Segundo a descrição da proposta, o Programa deverá ser implantado nas Delegacias de Polícia, incluindo as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e também o Instituto Médico Legal (IML), em ação conjunta com os Centros Integrados de Atendimento à Mulher (CIAM's) e com os Centros Especializado de Atendimento à Mulher no Estado de Goiás.

Agora, após o parecer positivo na segunda votação da Alego, o projeto seguirá para aprovação do Governo Estadual.