O deputado estadual Amilton Filho (MDB) promove, na próxima segunda-feira, dia 15 de abril, uma Sessão Solene em Prol da Conscientização do Autismo. O evento será no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a partir das 9h. Na ocasião serão homenageadas pessoas que contribuem pela causa do autismo em Goiás com um certificado de reconhecimento pelos serviços prestados aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A sessão integra as ações do poder público neste mês de abril, internacionalmente reconhecido como o mês dedicado à conscientização e ao combate ao preconceito contra a pessoa autista.
“Ao longo dos nossos mandatos temos a abraçado e apoiado a causa do autismo em Goiás, apresentando projetos de lei, muitos dos quais já fazem parte da legislação estadual, prestando homenagens e procurando atender a todas as demandas das pessoas autistas, seus familiares e profissionais que trabalham com esse público”, disse Amilton, que na Assembleia Legislativa integra a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Autista, ao lado de outros 12 deputados.
A luta contra o preconceito ao autista, por mais benefícios e garantia dos seus direitos civis e educacionais e o apoio a instituições que trabalham com o portador do TEA é uma das marcas registradas de Amilton Filho. São projetos de lei, requerimentos e emendas parlamentares que beneficiam casas de apoio, escolas e outros estabelecimentos que lidam com as crianças e adolescentes autistas.
No que diz respeito às leis, está a que que garante o cumprimento de todos os direitos concedidos aos autistas em Goiás, por meio da Política Estadual de Proteção aos Direitos dos Portadores de TEA. Outra lei derivada de um projeto de lei de Amilton Filho é a que cria, em âmbito estadual, a Carteira de Identidade de Pessoas com TEA, para garantir que elas possam usufruir dos direitos assegurados em lei federal. Esses direitos incluem o transporte escolar gratuito, o direito a um acompanhante durante as aulas, o uso de filas preferenciais e o acesso gratuito a medicamentos específicos.
Também integra o rol de ações efetivas em prol dos autistas o projeto de lei, que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa em duas votações e aguarda a sanção do govenador Ronaldo Caiado, que prevê a substituição de todas as sirenes convencionais nas escolas públicas goianas por aparelhos que emitam músicas ou efeitos sonoros especiais. A lei contribui para que os portadores de TEA não sofram crises causadas pelo barulho que as sirenes comuns fazem e que interferem diretamente no comportamento da criança ou do adolescente autista.
No que diz respeito a emendas parlamentares, Amilton destinou recursos de R$ 120 mil à Casa Joana, para readequação das instalações dessa instituição de Anápolis que dá apoio aos portadores de autismo e a seus pais, que os acompanham inseparavelmente. “As pessoas autistas têm todo nosso carinho e respeito e seguiremos lutando para que elas sejam tratadas com dignidade e que possam exercer todos os seus direitos de forma plena”, sublinhou o deputado Amilton Filho.
