Nessa semana, o deputado estadual Amilton Filho (MDB) apresentou mais um projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

A pauta da vez foi para propor uma campanha de divulgação sobre os direitos das pessoas com câncer.

Segundo os termos do projeto, a campanha deverá ser realizada anualmente, mais especificamente na semana do dia 11 de novembro.

O objetivo é conscientizar e orientar a parcela da população que sofre com a doença, explicando os diversos direitos que elas possuem, como a aposentadoria por invalidez, auxílio doença, isenção de inposto de renda na aposentadoria, isenção de imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos adaptados e tantos outros.

Na justificativa da propositura, Amilton Filho explica que o combate ao câncer e todas as dificuldades atreladas a ele é uma realidade vivenciada por milhares de famílias brasileiras, e que é imprescindível a atuação do Estado nesse processo, não só no tratamento, mas na conscientização, prevenção, orientação e auxílio.

Após ser apresentado, o projeto agora passará por diversos trâmites dentro da Assembleia e deverá ganhar novos desdobramentos em breve.