O deputado Amilton Filho (MDSB) apresentou nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, projeto de lei (PL) que dá aos advogados no exercício de sua profissão prioridade no atendimento em instituições financeiras no Estado de Goiás. Para Amilton, que também é advogado, o PL visa a otimizar o tempo de atendimento desses profissionais em função das demandas da sociedade, acrescendo maior celeridade ao sistema de Justiça.

“A prioridade no atendimento bancário para advogados é de extrema importância, pois garante que esses profissionais possam desempenhar suas funções de forma eficiente e sem prejudicar os prazos e a qualidade da defesa de seus clientes. Além disso, a atuação do advogado perante as instituições financeiras é inerente à prestação dos serviços advocatícios, diferentemente de outras atividades profissionais”, argumenta Amilton Filho.

No contexto jurídico, a rapidez no acesso a serviços bancários pode ser crucial, especialmente quando envolve questões como cumprimento de decisões judiciais, bloqueios de contas, extratos financeiros ou outras operações urgentes relacionadas a processos em andamento, conforme expressa a justificativa do PL. De acordo com o documento, os advogados frequentemente lidam com prazos processuais rigorosos e situações que demandam agilidade na obtenção de documentos ou realização de transações bancárias.

“Em muitos casos, a demora no atendimento pode resultar em prejuízos irreparáveis para os clientes. Conforme expresso na Constituição Federal de 1988, o artigo 133 estabelece que ‘o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei’”, diz a justificativa do PL

Ainda de acordo om o projeto de lei, o advogado exerce um papel fundamental na garantia do direito de defesa e no devido processo legal, logo a advocacia é essencial para a administração da justiça e imprescindível para o exercício da democracia, porém as filas intermináveis dos bancos muitas vezes dificultam e atrasam a prática da advocacia em defesa do cliente.

“Dar prioridade ao advogado no atendimento em entidades financeiras irá facilitar para ele realizar suas funções de maneira mais eficiente, evitando longas filas e tempos de espera que poderiam prejudicar a resolução de questões legais, assegurando que o advogado possa exercer sua função de forma tempestiva”, explica Amilton Filho. Por fim, ele explica que além desse atendimento prioritário contribuir para a celeridade processual, a iniciativa também contribui para dignidade da profissão, reconhecendo a importância do advogado e facilitando a vida do cidadão.