Semana da mulher: conheça as ações de Amilton Filho em defesa das mulheres

O deputado estadual Amilton Filho (SD) atua desde o início do seu mandato na defesa das mulheres, com diversos projetos apresentados na Alego. Em defesa de mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica, o parlamentar propôs na Assembleia Legislativa projeto de lei para que homens condenados pela Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006) sejam impedidos de assumir cargos públicos no estado de Goiás. Ainda pela proposta, a nomeação dessas pessoas somente poderá ocorrer após dois anos a partir da execução da pena ou quando esta for extinta.


O deputado Amilton Filho ainda apresentou projeto de lei que prevê a implantação do Programa de Proteção às Vítimas de Estupro nas delegacias do Estado de Goiás. “O principal objetivo é auxiliar na coleta de provas que contribuam para o trabalho de investigação feito pelas autoridades policiais. Será uma forma de tornar o trabalho de perícia mais ágil e garantir o atendimento imediato às vítimas de estupro, facilitando as investigações”, explica.


Amilton ainda é autor de um PL que obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Estado de Goiás a permitir a presença de profissionais fisioterapeutas durante o período de pré-parto, parto e pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente. O parlamentar afirma que a fisioterapia, por meio de diversas técnicas e saberes científicos, auxilia e contribui para minimizar desconfortos na gestação com a prática de exercícios de cinesioterapia e terapia manual para manter a postura adequada da mulher, minimizar as dores lombo-pélvica, sacro-ilíaca e ciática e manter os músculos ligados à coluna fortalecidos e em harmonia. 


E no que depender do trabalho do deputado estadual Amilton Filho, pessoas que cometem crimes sexuais contra menores estarão sujeitas ao rigor da lei, com punições cada vez mais severas. Recentemente, o parlamentar apresentou um projeto que impede a contratação, na esfera pública de Goiás, de pessoas que tiverem praticado tais atos. O texto da proposta afirma que a lei, caso aprovada, "proíbe licitar ou contratar serviços e a investidura em cargos públicos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, em Goiás, por pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra menor".

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