Com um balanço positivo nas ações, e no trâmite dos processos legislativos no Parlamento, os resultados da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor são avaliados pelo presidente do colegiado, deputado Amilton Filho (Solidariedade), de forma satisfatória. Além de ter exercido um importante papel de garantir a proteção dos consumidores, principalmente no início da pandemia. 

Conforme o parlamentar, a comissão foi uma das mais atuantes, no que tange à quantidade e qualidade das reuniões. “Foi uma das mais participativas das comissões temáticas da Assembleia, em relação à participação, com mais frequência, excetuando, obviamente, a CCJ e a de Finanças”, afirma.

Sobre o trâmite dos 54 processos no colegiado, Amilton reitera que foi um ano satisfatório, em que 11 proposituras foram aprovadas pelos integrantes da comissão, outras 43 foram distribuídas para relatoria. “Reunimos várias vezes, distribuímos, relatamos, aprovamos e deliberamos sobre projetos importantes na proteção dos direitos do consumidor”, garante. 

Amilton Filho prossegue ao relatar nesse ano, em específico, foi importante pela participação na defesa do consumidor, frente dos casos de abusos denunciados na pandemia. “A comissão teve oportunidade de contribuir, em especial no início da pandemia, com a criação de uma central de denúncias. Foram quase 300 denúncias de consumidores goianos nos relatando abusos nas relações de consumo durante esse período”, garante o presidente do colegiado. 

O parlamentar explica que as denúncias recebidas pela central, foram encaminhadas ao Ministério Público, aos Procons, estadual e de cada cidade onde há o órgão instalado. “Dessa forma, auxiliamos tanto o MP, e em especial o Procon nessas autuações”, reitera. Segundo o deputado, houve feedeback de várias autuações, com diversas multas aplicadas aos transgressores.

“Foram realizadas várias ações do sistema de proteção do consumidor, que é gerido pelo Procon estadual e pelos Procons municipais na defesa dos consumidores estado a fora”, pontua. “O resultado foi muito positivo. Tanto do ponto de vista de interação com a comunidade, no sentido de receber denúncias, sugestões e reclamações”, assinala.